Intervenção do Coordenador do SINTAF no Encontro Nacional sobre a Segurança Social

Olá bom dia a todos,

Na banca os trabalhadores têm uma situação especial ou talvez espacial, visto que é diferente dos outros (é de outro mundo) no que diz respeito à segurança social. Aqui está o principal problema, porque é que os trabalhadores bancários são tratados de forma diferente? Será que não são Portugueses? Ou será que os interesses da banca mais uma vez se sobrepõem a tudo, até à soberania do estado?

Numa altura em que não havia segurança social ou um sistema de pensões, foi criado na banca, e em outros setores, fundos para garantir as reformas dos trabalhadores bancários, para que estes não caíssem na pobreza depois de uma vida de trabalho, e em uma altura (velhice) em que já não teriam possibilidade de com a sua força de trabalho obterem rendimentos.

No inicio do século XXI o governo do PSD, na altura, para cumprir com as metas do famoso défice integrou na segurança social, quase todos os subsistemas de pensões que havia, mencionando alguns TLP, CTT, Policia e Forças Armadas, mas a banca não, ficou intocável (têm mais força que as forças armadas ou policia). Em 2011 finalmente sai um decreto que os bancários passavam para a segurança social, mas não totalmente, calma que o negócio tem de continuar. Assim os bancos ficaram responsáveis por pagar a parte da reforma até ao ano de 2011 e dali para a frente a segurança social. Mas a segurança social ficou subordinada à banca, porque em vez de entregar o valor ao trabalhador, entrega ao patrão bancário, que depois esse patrão decide qual o valor da pensão. Na banca há uma tabela de ordenados para quem está no activo e outra para os reformados, a tabela dos reformados é cerca de 14% mais baixa em relação ao nível do activo.

Nos últimos anos os aumentos das pensões têm sido superiores no estado em relação ao praticado na banca, com isto a banca tem ganho dinheiro através das pensões da segurança social, explicando: um trabalhador bancário que recebe 200€ da segurança social e seja aumentado em 5% na segurança social, passa a ganhar 210€, isto é verdade em todo o mundo, execpto no mundo da banca, porque eles só deram 3% de aumento ou seja 6€ de aumento - 206 euros em vez de 210€ são 4 euros em cada trabalhador, multiplicando por milhares.

Isto são os casos mais simples, depois temos os trabalhadores bancários que antes da banca, ou mesmo durante o tempo da banca acumularam  trabalho, em outros setores, e descontaram para a segurança social durante esse tempo, ou até os ex-combatentes, que têm valores a receber extra banca, voltando outra vez a um exemplo:

um trabalhador no nível 10 no activo recebe 1,528,71€, na situação de reformado 1,358,40€, este mesmo trabalhador se tiver outros valores da segurança social, mencionados atrás, o banco diz que ele só recebe os 1.358,40€ da tabela, embolsando o banco a diferença, seja ela qual for. Estas diferenças são milhões não contabilizados, e se calhar é por isto  que os fundos de pensões da banca actualmente estão de boa saúde, porque em 2011 eram deficitários. Com este desconto na obrigação de provisão dos fundos, os lucros aumentam, como temos assistido.

Apesar de estas incongruências ou mesmo falcatruas terem sido reportadas a todas as forças políticas na Assembleia da República, só o PCP e o BE tentaram fazer alguma coisa com propostas de legislação que foi chumbada por a direita onde se inclui o PS. Os trabalhadores têm de ir a tribunal para verem a situação alterada, mas só alteram os que vão a tribunal, e apenas esses, e os que ganham.

Assim temos em Portugal trabalhadores descriminados por o próprio estado Português, esta situação só não é resolvida por falta de “vontade” política.

Depois temos as alterações feitas nos diversos Acordos Colectivos que existem na banca, onde a partir de 2012 os novos trabalhadores bancários são obrigados a descontar para um fundo de pensões indicados por o patrão, a não ser que já sejam subscritores de um outro fundo de pensões, isto é mesmo obrigatório porque se o trabalhador não aceitar ou não indicar um fundo o patrão pode escolher em nome do trabalhador. Esta alteração foi aceite por os sindicatos da UGT – PS e PSD, os Quadros Técnicos  da Banca – PSD,  e uns que se dizem independentes PS e PSD e alguma esquerda.