CONTRA O PACOTE LABORAL SEC. XIX
O SinTAF está contra a proposta de alteração da lei laboral, porque é uma proposta que visa desequilibrar, ainda mais, as relações laborais entre patrões e trabalhadores.
Em Portugal fala-se muito da falta de mão de obra, dos baixos salários que não dão para uma vida digna.
Esta alteração pretende:
- Manter os baixos salários, aumentar a precariedade através de contratos renováveis indefinidamente e o outsourcing (baixos salários, sem direitos).
- Facilitar os despedimentos, deixando de haver necessidade de indicar um motivo válido. Actualmente quando se faz uma extinção do posto de trabalho não podem contratar logo de seguida outro trabalhador (mais barato) ou outsourcing, vai passar a ser possível e sem explicação. Mesmo que o tribunal declare um despedimento ilegal o patrão poderá não readmitir o trabalhador mediante um pagamento. (bolinha baixa)
- Desregulação dos horários de trabalho, através de bancos de horas obrigatórios, quando andam a fazer palestras sobre a conciliação do trabalho e a casa, bem como o direito a desligar.
- Diminuir os direitos parentais. Deixando de haver horários flexíveis para pais com filhos menores de 12 anos.
- Se uma entidade patronal não pagar as contribuições para a segurança social, actualmente tem penalizações e multas, que são para desaparecer, ficando assim a segurança social realmente em perigo conforme têm anunciado.
- Impedir a actuação dos sindicatos dentro das empresas e limitar o direito à greve, a última forma de luta dos trabalhadores
Sabemos por a comunicação social que Portugal é muito lucrativo e dos excedentes orçamentais conseguidos com a cobrança de impostos, então qual a justificação para este ataque a quem menos tem? GANÂNCIA!
Temos de impedir a concretização deste pacote laboral que leva os trabalhadores, reformados e suas famílias para a escravidão.
Vem à manifestação Sábado dia 20 Setembro no Marquês de Pombal.
Junta a tua voz e descontentamento à luta de todos os trabalhadores.
